### Ebook epub ita descarga gratuita A MORTE DIGNA E AUTONOMIA DO PACIENTE TERMINAL POR MEIO DA DECLARAÇÃO PRÉVIA DE VONTADE: UMA ANÁLISE À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS E DO DIREITO CIVIL PROSPECTIVO (edición en portugués) (Spanish Edition) 9786525052496 iBook CHM de LIZIANE RAQUEL MOREIRA, DANILO PORFÍRIO DE CASTRO VIEIRA [](http://ebooksharez.info/download.php?group=libro&from=gmbinder.com&id=100671&lnk=1126) Para descargar o leer este libro, haz clic en el botón de enlace de abajo : ➡ [**[Descargar libro](http://ebooksharez.info/download.php?group=libro&from=gmbinder.com&id=100671&lnk=1126 "Descargar libro")**] ➡ [**[Leer libro en línea](http://ebooksharez.info/download.php?group=libro&from=gmbinder.com&id=100671&lnk=1126 "Leer libro en línea")**] ### A MORTE DIGNA E AUTONOMIA DO PACIENTE TERMINAL POR MEIO DA DECLARAÇÃO PRÉVIA DE VONTADE: UMA ANÁLISE À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS E DO DIREITO CIVIL PROSPECTIVO (edición en portugués) LIZIANE RAQUEL MOREIRA, DANILO PORFÍRIO DE CASTRO VIEIRA ebook * Page: * Format: pdf / epub / kindle * ISBN: 9786525052496 * Publisher: Editora Appris Overview O livro aborda a morte digna, tendo como base a dignidade e autonomia da vontade, por meio da declaração prévia do paciente terminal, conhecida comumente por testamento vital. Face à ausência de uma norma legal, o exame tem como condão de apurar sua fundamentação a partir dos direitos humanos, da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002, com ênfase no que toca aos direitos de personalidade, de forma prospectiva sob o enfoque da dignidade como fim. Demonstra-se a necessidade de abordar a autonomia da vontade e a dignidade da pessoa humana, extrapolando o sentido ontológico para alcançar o existencial, perpassando pela filosofia moral kantiana e pela filosofia existencial de Martin Heidegger. Nesse afã, defende-se sua concretização na terminalidade da vida para resguardar tanto a dignidade como a autonomia nesta derradeira fase do ser humano permeada por as vicissitudes e vulnerabilidades características. O livro aborda a lei federal Patient Self-Determination Act (PDSA) e a legislação produzida em outros países que disciplinam o tema, com o fito de esquadrinhar como o tema é discutido no direito comparado e extrair seus pontos fulcrais. Na abordagem introspectiva são apresentados o posicionamento judicativo pátrio a partir de casos com diferentes abordagens sobre tema, e ao final é esmiuçado o teor do Projeto de Lei n. 149/2018 em tramitação no Congresso Nacional investigando-lhes possíveis semelhanças e ou diferenças com as práticas adotadas em outros países.